º COORDENADORIA DE MAGISTRADOS

A Coordenadoria de Magistrados, a partir do ano de 2009, sofreu importantes modificações estruturais, em prol do aperfeiçoamento e da excelência dos serviços que lhe são afetos.

 

Reconhecida em definitivo como órgão essencial de apoio à Presidência, passou a ser disciplinada e compativelmente estruturada através da Resolução nº 22/2009-TJ, de 19.08.2009, do eg. Tribunal Pleno, em substituição a Resolução nº 03/2001-GP, de 24/01/2001.

 

A competência da Coordenadoria sofreu o necessário e prudente alargamento, com a inserção de novas atribuições, dentre as quais merecem registro: a) o acompanhamento de todos os processos administrativos de interesse dos Magistrados e da Presidência em tramitação no Tribunal; b) a supervisão das atividades administrativas do Gabinete da Presidência; c) a possibilidade de receber delegação de competência para a prática de atos administrativos afetos ao Presidente do Tribunal; d) a autorização para a confecção exclusiva da folha de pagamentos dos Magistrados.

Como decorrência do novo perfil e dando conseqüência ao escopo de racionalização e eficiência, o Tribunal Pleno também aprovou a Resolução nº 23/2009-TJ, de 19.08.2009, através da qual o Presidente do Tribunal de Justiça delegou ao Coordenador de Magistrados, em relação ao primeiro grau, competência para proferir despachos finais, editar e assinar os seguintes atos: a) concessão de licenças para tratamento de saúde própria, por motivo de doença em pessoa da família, para repouso à gestante, paternidade, gala, nojo, prêmio; b) lotação e relotação dos juízes substitutos, designações de substituição, composição das Turmas de Recursos e Direção do Foro; c) concessão de isenção do imposto de renda, de abono de permanência, de ajuda de custo aos empossados, de averbação de tempo de serviço e inclusão de dependentes para fins de imposto de renda e previdenciários; d) marcação, suspensão e autorização de gozo de férias, licença-prêmio e trânsito; e) pagamento de auxílio funeral, gratificação dos instrutores e multiplicadores de que trata a Resolução nº 3/2007–CEJUR, e antecipação de 1/3 (um terço) constitucional de férias; f) elaborar certidões e declarações de interesse dos magistrados; g) deliberar sobre questões administrativas relativas aos seus servidores.

A partir da aprovação da Resolução nº 16/2009-TJ, de 20.05.2009, a Coordenadoria passou a contar com critérios expressos e objetivos para a elaboração da pauta administrativa do Tribunal Pleno, notadamente no que concerne à movimentação na carreira da Magistratura, restando igualmente definida a ordem de votação dos temas pautados.

 

Concomitantemente a este conjunto de medidas de ordem normativa foram associadas novas práticas administrativas, as quais permitiram um significativo incremento no volume de informações, atendimentos e manifestações da Coordenadoria de Magistrados, sendo oportuno destacar, dentre outros números: a) 7.612 ligações recebidas e 4.138 ligações efetuadas, totalizando 11.750 atendimentos via telefone; b) 10.332 correspondências eletrônicas respondidas; c) 2.013 portarias de designações, férias, licença-prêmio e demais licenças de Magistrados; d) 235 atos de movimentação (promoções, remoções, permutas, opções e aposentadorias); e) 914 pareceres e despachos em processos administrativos.

 

Foram sedimentadas as questões relacionadas ao subsídio e aquelas relacionadas as movimentações na carreira da magistratura, sem descurar do cumprimento das determinações e informações ao Conselho Nacional de Justiça.

A Coordenadoria ainda se fez presente como membro efetivo no Conselho da Conta Única e Conselho Gestor dos Juizados Especiais, e membro convidado do Conselho de Gestão e Modernização do Poder Judiciário, participando também de Comissões designadas pelo Tribunal Pleno, colaborando na elaboração de anteprojetos de lei e atos normativos voltados ao aperfeiçoamento do Judiciário catarinense, dentre eles a criação de mais cinco cargos de Desembargador, servidores e outras normas relativas a organização judiciária.

A atuação também se deu de forma acentuada na manutenção do aumento do duodécimo do Tribunal de Justiça na Receita Líquida Disponível do Estado (7,7% em 2011, e 9,31% em 2012), resultando em importante acréscimo orçamentário no próximo exercício, imprescindível para a implementação de projetos destinados a melhoria da prestação jurisdicional, como a contratação de mais magistrados e servidores.

 

Além dessas matérias, outras como o reconhecimento das férias do ano de ingresso na magistratura, a melhoria da remuneração dos membros de turmas recursais, a nova disciplina das gratificações de cumulação de unidades e mutirões de sentenças, a implementação do segundo assessor de gabinete, a implementação da gratificação dos juízes convocados para assessoria na Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria de Justiça, a implementação do auxílio-alimentação, a retroatividade do auxílio-alimentação, a implementação das compensações de plantão e a deflagração de estudos para a contratação de consultoria externa visando auxiliar na identificação de oportunidades de melhoria da gestão administrativa do Tribunal, mereceram estudos e pareceres favoráveis da Coordenadoria de Magistrados em prol da magistratura catarinense.

 

Enfim, dentre os processos administrativos analisados por esta Coordenadoria, importante ainda destacar aqueles relacionados diretamente aos interesses pessoais de Magistrados, ativos, inativos e pensionistas, a saber:

 

 

PROCESSOS

Academia Judicial/Gratificação de Instrutor

42

Abono de permanência

6

Aposentadoria

2

Auditoria Interna/Recomendações

2

Auxílio funeral

8

Autorização para freqüência de curso no exterior/congresso

4

Averbação de tempo de serviço

15

Bolsa de estudos pós-graduação

3

Cancelamento de penalidade

0

Contratação de estagiários/terceirizados/outros

0

Convênio

0

Consulta

1

Cumprimento de decisão judicial

1

Designação/Substituição de juiz cooperador

833

Desconto/Suspensão Contribuição Previdenciária

0

Devolução de valores

79

Devolução de diárias/Prestação de Contas

2

Diligência do Tribunal de Contas do Estado

3

Extravio de Celular/Notebook

1

Implantação de Serviços Judiciários

0

Inclusão de dependente

6

Indenização férias/licença-prêmio

32

Inspeção Correicional

0

Isenção do IR

7

Férias

0

Licença associação de classe

0

Licença amamentação

0

Licenças de saúde/em pessoa da família

173

Licença gala

15

Licença maternidade

14

Licença nojo

9

Licença paternidade

9

Licença prêmio

102

Outros

190

Pedido de Providências/Informações ao CNJ

1

Pensão Alimentícia

2

Processos associações de classe/ órgãos do Poder Judiciário/outros

10

Projeto de Resolução/Ato Regimental

0

Ressarcimento despesas/diárias/celular/combustível

9

Revisão Subsídio/Proventos/Gratificação/Atrasados/PAE

11

Trânsito

2

TOTAL

1.594

 

Foram prestados pela Coordenadoria de Magistrados também outros serviços importantes, compreendendo além da atualização e elaboração do Quadro de Antiguidade, a alimentação dos sistemas (Scua/Mumpsb), folhas de pagamento dos magistrados, e a confecção, encaminhamento e publicação de diversos atos, tais como:

 

OUTROS

1. Atos (promoção/remoção/opção/permuta/aposentadoria)

235

2. Apostila de proventos

3

3. Certidões para ativos/inativos/pensionistas

26

4. Declarações para magistrados/dependentes

31

5. Despachos e Pareceres

924

6. Estudos de aposentadoria/abono de permanência

30

7. Expedição de carteira funcional magistrados(ativos/inativos)

32

8. Informações ao IPREV

18

9. Informações via e-mail/comunicados

44.232

10. Ligações telefônicas

 Recebidas

7.612

 Efetuadas

4.138

11. Ofícios

250

12. Plantão Judicial de 2º Grau

13

13. Portarias expedidas

 Compensação de Plantão

95

 Designações de magistrados

833

 Férias (marcação/suspensão/transferência)

470

 Licença gala

15

 Licença maternidade

14

 Licença nojo

9

 Licença paternidade

9

Licença-prêmio (concessão/marcação/gozo/transferência)

401

Licença de saúde própria/em pessoa da família

173

 

 

MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA NO ANO DE 2011:

 

I – MAGISTRADO PROMOVIDO PARA O CARGO DE DESEMBARGADOR:

1.   Luiz Fernando Boller

II - MAGISTRADO REMOVIDO PARA O CARGO DE JUIZ DE DIREITO DE SEGUNDO GRAU:

  1. Rodolfo Cezar Ribeiro da SilvaTridapalli
  2. Odson Cardoso Filho
  3. José Everaldo Silva
  4. Volnei Celso Tomazini
  5. Leopoldo Augusto Brüggemann
  6. Júlio Cesar Knoll
  7. Janice Goulart Garcia Ubialli
  8. Cláudia Lambert de Faria
  9. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto
  10. Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt
  11. Jorge Luiz da Costa Beber
  12. Guilherme Nunes Born
  13. Eduardo Mattos Gallo Júnior
  14. Maria Terezinha Mendonça de Oliveira

III – MAGISTRADOS PROMOVIDOS NO PRIMEIRO GRAU

-       POR MERECIMENTO:

  1. Sabrina Menegatti Pítsica, para a comarca de Palmitos
  2. Liene Francisco Guedes, da 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão para o Juizado especial Cível da comarca de Blumenau.
  3. Maria da Conceição dos Santos Mendes, da 2ª vara da Família da comarca de São José para a 6ª Vara Cível da comarca de Joinville
  4. Dayse Herget de Oliveira Marinho, da 3ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú, para a Vara da Infância e Juventude da comarca de Joinville
  5. Cleusa Maria Cardoso, do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão para a 4ª Vara Cível da comarca de Chapecó.
  6. Sérgio Ramos, da 2ª Vara Cível da comarca de São José, para a 3ª Vara Cível da comarca de Criciúma.
  7. Camila Coelho, da 2ª Vara da comarca de Camboriú, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Campos Novos.
  8. Clayton César Wandscheer, da comarca de Pinhalzinho para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Mafra.
  9. Jeferson Osvaldo Vieira, da comarca de São Lourenço do Oeste para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Concórdia.
  10. Welton Rubenich, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Jaguaruna
  11. Adilor Danieli, da Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude da comarca de Balneário Camboriu, para o cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Joinville.
  12. Rafael Rabaldo Bottan, da comarca de São João Batista, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Cível da comarca de Brusque.
  13. Roberto Márius Fávero, da 1ª Vara Cível da comarca de São José, para o cargo de Juiz de Direito da Vara da Família da comarca de Lages.
  14. Pedro Walicoski Carvalho, da 2ª Vara da comarca de Tijucas, para o cargo de Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí.
  15. César Otávio Scirea Tesseroli, da 3ª Vara da comarca de São Bento do Sul, para o cargo de Juiz de Direito da 4ª vara Criminal da comarca de Joinville.
  16. Elleston Lissandro Canali, da 1ª Vara Criminal da comarca de Tubarão, para o cargo de Juiz de Direito da 3ª vara criminal da comarca de Blumenau.
  17. Fernando Zimermann Gerber, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Fraiburgo.
  18. André Luiz Anrain Trentini, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de São Lourenço do Oeste.
  19. Viviana Gazaniga Maia, da comarca de Santo Amaro da Imperatriz, para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Tijucas.
  20. João Batista Vieira Sell, da comarca de São Carlos para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Porto União.
  21. Márcio Schiefler Fontes, da comarca de Turvo para o cargo de Juiz de Direito da 2ª vara Cível da comarca de Canoinhas.
  22. Patrícia Nolli, da 2ª vara Cível da comarca de Balneário Camboriú, para o cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Blumenau.
  23. Fernando Vieira Luiz, da 2ª vara Cível da comarca de Videira, para o cargo de Juiz de Direito da 4ª vara Cível da comarca de Lages.
  24. Viviane Isabel Daniel Speck de Souza, da 2ª Vara Cível da comarca de Caçador, para o cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da comarca de Blumenau.
  25. Décio Menna Barreto de Araújo Filho, da Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul, para o cargo de Juiz de Direito da 6ª vara Cível da comarca de Joinville.
  26. Tânia Regina Vieira Luiz, do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de São José, para o cargo de Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da comarca de Joinville.
  27. Ana Cristina Borba Alves, da vara da Infância e Juventude da comarca de São José, para o cargo de Juiz de Direito da 4ª vara Cível da comarca de Chapecó.
  28. Fábio Nillo Bagattoli, da 2ª vara Cível da comarca de Araranguá, para o cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Criciúma.
  29. Fernando de Castro Faria, da 2ª vara da comarca de São Joaquim, para o cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da comarca de Joinville.
  30. Sérgio Agenor de Aragão, da 3ª Vara da comarca de Gaspar, para o cargo de Juiz de Direito da 5ª vara Cível da comarca de Blumenau.
  31. Fenando Speck de Souza, da 1ª vara Cível da comarca de Caçador, para o cargo de Juiz de Direito da 3ª vara Cível da comarca de Chapecó.
  32. Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli, da vara Criminal da comarca de Braço do Norte, para o cargo de Juiz de Direito da 1ª vara Cível da comarca de Laguna.
  33. Giancarlo Rossi, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Rio do Oeste.
  34. Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben, da vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste, para o cargo de Juiz de Direito da 3ª vara Criminal da comarca de Joinville.
  35. Sérgio Renato Domingos, da 2ª Vara da comarca de Içara para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Campos Novos.
  36. Caroline Bundchen Felisbino Teixeira, da comarca de Forquilhinhas, para o cargo de Juiz de Direito da 1ª vara Cível da comarca de Canoinhas.
  37. Renato Guilherme Gomes Cunha, da comarca de Taió, para o cargo de Juiz de Direito da vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da comarca de Rio do Sul.
  38. Clarice Ana Lanzarini, da 1ª vara Cível da comarca de Navegantes, para o cargo de Juiz de Direito da vara Criminal da comarca de Canoinhas.
  39. Maria de Lourdes Simas Porto Vieira, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Imaruí.
  40. Lizandra Pinto de Souza, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de São Carlos.
  41. Gisele Ribeiro, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Quilombo.
  42. Marlon Jesus Soares de Souza, da 1ª Vara Criminal da comarca de Araranguá, para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma.
  43. Lírio Hoffmann Júnior, para o cargo de Juiz de Direito da 1ª vara da comarca de Orleans.
  44. Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível da comarca de Camboriú para o cargo de Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da comarca de Itajaí.
  45. Cássio José Lebarbenchon Angulski, da 2ª Vara da comarca de Gaspar para o cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Blumenau.
  46. Marivone Koncikoski Abreu, da Vara Criminal da comarca de Itapema para o cargo de Juiz de Direito da comarca de 1ª Vara Cível da comarca de Videira.
  47. Rafael Maas dos Anjos, da comarca de Santa Cecíia, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª vara da comarca de Caçador.
  48. Fernando Seara Hickel¸ da 2ª Vara da comarca de Imbituba, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul.
  49. Luís Paulo Dal Pont Lodetti, da 2ª Vara da comarca de Sombrio, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul.
  50. Reny Baptista Neto, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Modelo.

 

-       POR ANTIGUIDADE:

 

  1. Fernando Machado Carbone, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Capinzal.
  2. Eron Pinter Pizzolatti, da 3ª vara Cível da comarca de Tubarão, para o cargo de Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da comarca de Joinville.
  3. Roque Cerutti, da 1ª vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Chapecó.
  4. Gilmar Antônio Conte, da 2ª vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville.
  5. Marisa Cardoso de Medeiros, da 1ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú, para o cargo de Juiz de Direito da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Chapecó.
  6. Adriana Mendes Bertoncini, da 1ª Vara da Família da comarca de São José, para o Cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica da comarca de Chapecó.
  7. Ana Vera Sganzerla Trucollo, da 2ª Vara da comarca de Balneário Piçarras, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Comercial da comarca de Brusque.
  8. Rafael Osório Cassiano, da comarca de Garuva, para o cargo de Juiz de Direito da Vara da Família, Sucessões, Infância e Juventude, Registros Públicos e Fazenda Pública da comarca de Brusque
  9. Cláudio Márcio Areco Júnior, da 1ª Vara da comarca de Ibirama, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Rio do Sul.
  10. Alexandre Murilo Schramm, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Balneário Piçarras.
  11. Adriana Lisboa, da Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Balneário Camboriú, para o cargo de Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da comarca de Itajaí.
  12. Marcelo Carlin, da 1ª Vara Criminal da comarca de São José, para o cargo de Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages.
  13. Marcos D’Avila Scherer, da 2ª vara Cível da comarca de Navegantes, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Campos Novos
  14. Vilmar Cardozo, da 3ª Vara Cível da comarca de Palhoça, para o cargo de Juiz de Direito da vara de Execuções Penais da Grande Florianópolis, comarca da Capital.
  15. Ricardo Machado de Andrade, da 1ª Vara Cível da comarca e Araranguá, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Criciúma.
  16. Luiz Cláudio Broering, da Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da comarca de Rio do Sul, para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca da Capital.
  17. Jaime Pedro Bunn, da Vara Criminal da comarca de Biguaçu, para o cargo de 8º Juiz Especial da comarca da Capital.
  18. Regina Aparecida Soares Ferreira, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Garuva.
  19. Iolanda Volkmann, da comarca de Itapoá, para o cargo de Juiz de Direito da 2ªVara Cível da comarca de São Francisco do Sul.
  20. Paula Botke e Silva, da 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Xanxerê.
  21. Simone Boing Guimarães Zabot, da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Palhoça, para o cargo de 2º Juiz Especial da comarca da Capital.
  22. Eliane Alfredo Cardoso, da vara da Fazenda Pública da comarca de Jaraguá do Sul, para o cargo de Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da comarca de Joinville.
  23. Maira Salete Meneghetti, da 2ª Vara Cível da comarca de Xanxerê, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Chapecó.
  24. Cíntia Gonçalves Costi, da 2ª Vara Cível da comarca de Timbó, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville.
  25. Eduardo Camargo, da 2ª vara da comarca de São Bento do Sul, para o cargo de Juiz de Direito da vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Chapecó.
  26. Laudenir Fernando Petroncini, da 2ª Vara Cível da comarca de Sâo Miguel do Oeste, para o cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Chapecó.
  27. Rudson Marcos, da 2ª Vara da comarca de Concórdia, para o cargo de Juiz de Direito da 3ª vara Cível da comarca de Joinville.
  28. Débora Driwin Rieger Zanini, da 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Criciúma.
  29. Maurício Fabiano Mortari, da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, para o cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão.
  30. Luís Felipe Canever, da 2ª Vara da comarca de Urussanga, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Porto União.
  31. Maycon Rangel Favaretto, da 2ª Vara da comarca de Maravilha, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Campos Novos.
  32. Gilberto Gomes de Oliveira Júnior, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ibirama.
  33. Liana Bardini Alves, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de São João Batista.
  34. Ademir Wolff, da Vara Criminal da Comarca de Joaçaba, para o cargo de Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da comarca de itajaí.
  35. Ricardo Alexandre Fiúza, da 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos, para o cargo de Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages.
  36. Rafael Brüning, da 1ª vara da comarca de Porto Belo, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Tijucas.
  37. Edson Luiz de Oliveira, da 1ª vara da comarca de Barra Velha, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de São Bento do Sul.
  38. Gabriela Sailon de Souza Benedet, da 2ª Vara da comarca de Porto Belo, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Biguaçu.
  39. José Aranha Pacheco, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Itapoá.
  40. Monike Silva Póvoas, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho.
  41. Bruna Canela Becker Búrigo, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª vara da comarca de Urussanga.
  42. Lilian Telles de Sá Vieira, da comarca de Santo Amaro da Imperatriz para o cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Palhoça.
  43. Ricardo Rafael dos Santos, da 1ª Vara Cível da comarca de Itapema, para o cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Blumenau.
  44. Fabrício Rossetti Gast, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª vara da comarca de Maravilha.
  45. Cláudio Barbosa Fontes Filho, da Vara Criminal da comarca de Videira para o cargo de Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscal, Ac. do Trabalho e Registro Públicos da comarca de Tubarão.
  46. Leandro Katscharowski Aguiar, da 1ª vara da comarca de Ituporanga, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul.
  47. Giuseppe Battistotti Bellani, da 1ª Vara da comarca de Capinzal, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Xanxerê.
  48. Márcio Renê Rocha, da vara da Família, Inf. e Juventude da comarca de Jaraguá do Sul para o cargo de Juiz de Direito da vara da Inf. e Juventude da comarca de Joinville.
  49. João Batista Ocampo Moré, da comarca de Ascurra, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Timbó.
  50. Juliano Serpa, da comarca de Anita Garibaldi, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de São Miguel do Oeste.
  51. Evando Volmar Rizzo, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Içara.

IV - MAGISTRADOS REMOVIDOS NO PRIMEIRO GRAU

-       POR MERECIMENTO

 

  1. Christian Dalla Rosa, da comarca de Palmitos para a 1ª Vara da comarca de Xaxim.
  2. Antôni Zoldan da Veiga, da 4ª Vara Cível da comarca de Joinville, para o cargo de 6º Juiz Especial da comarca da Capital
  3. Karen Francis Schubert Reimer, do cargo de 1º Juiz Especial da comarca de Brusque, para a 1ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul.
  4. Geomir Rfoland Paul, da Vara da Família, Sucessões, Infância e Juventude, Registros Públicos e Fazenda Pública da comarca de Brusque para o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio do Sul.
  5. André Alexandre Happke, da 2ª Vara Criminal da comarca de Chapecó, para o cago de 1º Juiz Especial da comarca de Joinville.
  6. Sônia Eunice Odwazny, da comarca de Jaraguá do Sul, para a 2ª Vara da comarca de Barra Velha.
  7. Sílvio José Franco, da 3ª Vara Criminal da comarca de Joinville, para o cargo de 3º Juiz Especial da comarca da Capital.
  8. Luís Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara Criminal da comarca de Itajaí para a Vara da Fazenda Pública da comarca de Tubarão.
  9. Roberto Ramos Alvim, da 2ª Vara da Família da comarca de Blumenau, para a Vara da Família da comarca de Itajaí.
  10. Cyd Carlos da Silveira, da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville para a Vara de Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências da comarca da Capital.
  11. Vera Regina Bedin, Juiz Substituto Vitalício da 15ª Circunscrição Judiciária com sede na comar da 1ª Vara da comarca de Tijucas para a 1ª Vara Cível da comarca de Camboriú.
  12. Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, da Vara Criminal da comarca de Xanxerê, para a Vara Criminal da comarca de Mafra.
  13. Marcelo Pons Meirelles, da 3ª vara Cível da comarca de Chapecó, para 2ª Vara Criminal da comarca de São José.
  14. Marcelo Volpato de Souza, da Vara Criminal da comarca de Porto União para a Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da comarca de Brusque.
  15. Guilherme Matei Borsoi, da comarca de Rio do Oeste para a 1ª Vara da comarca de Rio Negrinho.
  16. Monike Silva Póvoas, do cargo de 4º Juiz Substituto Vitalício da 18ª Circunscrição Judiciária com sede na comarca de Blumenau, para 1º Juiz Substituto Vitalício da comarca de Joinville.
  17. André Augusto Messias Fonseca, da 1ª vara Cível da comarca de Campos Novos para a 3ª vara Cível da comarca de Palhoça.
  18. Rodrigo Coelho Rodrigues, da vara Criminal da comarca de Canoinhas, para a Vara Criminal da comarca de Tijucas.
  19. Monoel Donisete de Souza, da comarca de Quilombo para a comarca de Turvo.
  20. Vivian Carla Josefovicz, 1º Juiz Substituto Vitalício da 20ª Circunscrição Judiciária, com sede na comarca de Indaial, para 4º Juiz Substituto na comarca de Blumenau.
  21. Osmar Mohr, da 4ª vara Cível da comarca de Itajaí, para a 4ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú.
  22. Alessandra Mayra da Silva de Oliveira, de 1º Juiz Substituto Vitalício da comarca de Curitibanos, para o cargo de 7º Juiz Substituto Vitalício, da comarca da Capital.
  23. Luís Felipe Canever, da vara Criminal da comarca de Porto União para a 2ª vara Criminal da comarca de Araranguá.
  24. Tanit Adrian Perozzo Daltoe, da comarca de Modelo para a 2ª vara da comarca de Orleans.
  25. Fernando Speck de Souza, da 3ª Vara Cível da comarca de Chapecó para a 2ª Vara Cível da comarca de Joinville.
  26. Otávio José Minatto, da 1ª Vara Cível da comarca de Joinville para a 1ª Vara criminal da comarca de São José.

 

- POR ANTIGUIDADE

 

  1. 01 Maycon Rangel Favaretto, da 2ª Vara da comarca de Capinzal, para a 2ª Vara da comarca de Maravilha.
  2. Vitoraldo Bridi, do cargo de Juiz de Direito da 4ª vara Cível da comarca de Joinville, para o Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar da comarca da Capital.
  3. Ricardo Alexandre Fiuza, da 2ª vara Cível da comarca de Campos Novos, para a 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos.
  4. Fúlvio Borges Filho, da 1ª vara da comarca de Mafra para a 1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul.
  5. Sérgio Luiz Junkes, da Vara da Infância e Juventude da comarca de Joinville, para o cargo de2º Juiz Especial da comarca da Capital.
  1. Felippi Ambrosio, Juiz Substituto Vitalício da 7ª Circunscrição Judiciaria com sede na comarca de Araranguá para a 8ª Circunscrição com sede na comarca de Laguna
  2. Márcia Krischke Matzenbacher, do cargo de Juiz Especial da comarca de Brusque para a Vara Criminal da comarca de Navegantes.
  3. Gilberto Gomes de Oliveira, Juiz Substituto Vitalício da 15ª Circunscrição Judiciária, com sede na comarca de Joinville, para a 1ª Circunscrição com sede na comarca da Capital.
  4. Marcelo Pizolati, da 3ª Vara Cível da comarca de Lages, para a vara de Direito Bancário da comarca da Capital.
  5. Paulo Marcos de Farias, da 4ª Vara Criminal da comarca de Joinville, para a 1ª Vara da Família da comarca da Capital.
  6. Ederson Tortelli, da 2ª Vara da comarca de Fraiburgo, para a comarca de Pinhalzinho.
  7. Leandro Passig Mendes, da 4ª Vara Cível da comarca de Lages, para o cargo de 6º Juiz Especial da comarca da Capital.
  8. Mauro Ferrandin, do Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, para a 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí.
  9. Ricardo Rafael dos Santos, da 2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul para a 1ª Vara Cível da comarca de Itapema.
  10. Janine Stiehler Martins, da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas para a 2ª Vara Cível da comarca de Biguaçu.
  11. Daniela Vieira Soares, da 1ª Vara Cível da comarca de Laguna, para a 1ª vara Cível da comarca de Palhoça.
  12. Reny Baptista Neto, do cargo de 1º Juiz Substituto Vitalício da comarca de Mafra, para 2º Juiz Substituto Vitalício da comarca de Joinville.
  13. Alexandre Kazazawa Takaschima, da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, para a Vara da Família da comarca de Lages.
  14. Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, da 1ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, para a 1ª Vara Cível da comarca de Araranguá.
  15. Lilian Telles de Sá Vieira, da comarca de Imaruí, para a comarca de Santo Amaro da Imperatriz.
  16. Paulo da Silva Filho, da 1ª Vara da comarca de Orleans, para a Vara Criminal da comarca de Braço do Norte.
  17. Luciana Santos Silva, do cargo de 2º Juiz Substituto Vitalício com sede na comarca de Palhoça, para o cargo de 1º Juiz Substituto da comarca de Biguaçu.
  18. Luís Francisco Delpizzo Miranda, da vara da Fazenda Pública da comarca de Tubarão, para o cargo de 1º Juiz Especial da comarca da Capital.
  19. João Baptista Vieira Sell, da 2ª Vara Cível da comarca de Porto União, para a 3ª vara da comarca de Gaspar.
  20. Luiz Henrique Bonatelli, da 2ª Vara Cível da comarca de Chapecó, para a 4ª Vara Cível da comarca de Criciúma.
  21. Sérgio Renato Domingos, da 1ª Vara Cível da comarca de Campos Novos para a 1ª Vara criminal da comarca de Araranguá.

V – FORAM APRECIADOS E DEFERIDOS OS PEDIDOS DE OPÇÃO DOS SEGUINTES MAGISTRADOS:

  1. João Alexandre Dobrowolski Neto, do cargo de 6º Juiz Especial para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da comarca da Capital.
  2. Flávio André Paz de Brum, do cargo de 2º Juiz Especial para a 2ª vara da Família e Órfãos da comarca da Capital.
  3. Maurício Cavallazzi Póvoas, da 2ª Vara da Fazenda Pública para a 5ª Vara Cível da comarca de Joinville.
  4. Augusto Cesar Allet Aguiar, da 1ª Vara Criminal para a 2ª Vara de Direito Bancário da comarca de Joinville.
  5. Gustavo Henrique Aracheski, da 2ª Vara Cível para a 1ª vara Criminal da comarca de Joinville.
  6. Luiz Cláudio Broering, da 1ª Vara Cível para a Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da comarca de Rio do Sul.
  7. Elton Vitor Zuquelo, da 2ª Vara Cível para a Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Inf. e Juventude da comarca de Curitibanos.
  8. Edenildo da Silva, da 1ª vara Cível para o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Jaraguá do Sul.
  9. Uziel Nunes de Oliveira, da Vara Criminal, para a vara da Família, Órfãos, Sucessões, Inf. e Juventude da comarca de Concórdia.
  10. Surami Juliana dos Santos Heerdt, da 1ª Vara para a 2ª vara da comarca de Xaxim.
  11. Gilberto Gomes de Oliveira, da Câmara Regional de Chapecó para o Tribunal de Justiça.
  12. Roberto Lepper, do cargo de 1º Juiz Especial, para a 2ª vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville.
  13. Márcia Krischke Matzenbacher, da Vara Comercial para o cargo de Juiz Especial da comarca de Brusque.
  14. Carlos Roberto da Silva, da Vara da Infância e Juventude para a vara da Fazenda Pública, Ex. Fiscal, Acidente de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí.
  15. Júlio Cesar Machado Ferreira de Mello, do cargo de 3º Juiz Especial para o Foro do Norte da Ilha, comarca da Capital.
  16. Luiz Neri Oliveira de Souza, da Vara da Infância e Juventude para a 2ª vara Criminal da comarca de Lages.
  17. Hélio David Vieira Figueira dos Santos, da Vara de Direito Bancário para o Juizado Especial Cível do Foro do Continente.
  18. Denise Helena Schild de Oliveira, da Vara de Execuções Penais, para a 3ª vara Criminal da comarca da Capital.
  19. Ana Lia Barbos M. L. Carneiro, da vara da Família para o Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma.
  20. Sérgio Junkes, do cargo de 2º Juiz Especial, para a 2ª Vara Criminal da comarca da Capital.
  21. Brigite Remor de Souza May, da 1ª vara Criminal, para a Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital.
  22. Osmar Tomazoni, da vara da Fazenda Pública para a 2ª Vara Cível da comarca de Blumenau.
  23. Cláudio Eduardo R. de Figueiredo e Silva, do cargo de 8º Juiz Especial para a 2ª Vara Cível do Foro do Continente, comarca da Capital.
  24. Margareti Moser, da Vara da Família para o Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí.
  25. João Alexandre Dobrowolski Neto, da Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais para o Juizado Especial Cível e Criminal de Santo Antônio de Lisboa, comarca da Capital.
  26. Gabriela Gorini Martignago Coral, da 2ª vara Cível para a Vara da Família da comarca de Criciúma.
  27. Edson Marcos de Mendonça, da 3ª Vara Criminal, para a Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidente de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Blumenau.
  28. Antônio Zoldan da Veiga, do cargo de 6º Juiz Especial para a Vara de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais da comarca da Capital.
  29. Rubens Sérgio Salfer, da 2ª vara Criminal para a Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma.
  30. Osmar Mohr, da 2ª Vara Criminal para a 4ª Vara Cível da comarca de Itajaí.
  31. Jeferson Isidoro Mafra, da Vara Cível para o cargo de Juiz Especial da comarca de Brusque.
  32. Camila Coelho, da 2ª Vara para a Vara Criminal da comarca de Camboriú.
  33. Marivone Koncikoski Abreu, da 1ª Vara para a Vara Criminal da comarca de Itapema.
  34. Marcelo Volpato de Souza, da 2ª Vara para a Vara Criminal da comarca de Porto União.
  35. Rodrigo Tavares Martins, da 2ª Vara para a 1ª Vara da comarca de Ibirama.
  36. Paula Botke e Silva, da 1ª Vara para a 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho.
  37. Francisco Carlos Mambrini, da vara da Família para a 3ª Vara Cível da comarca de Lages.
  38. Tânia Regina Vieira Luiz, da 2ª Vara Criminal para o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de São José.
  39. Rafael Osório Cassiano, da vara da Família, Órfãos, Sucessões, Inf. e Juventude para a Vara da Fazenda Pública da comarca de Brusque.
  40. Paulo Afonso Sandri, da 1ª Vara Cível para a 2ª Vara Cível da comarca de Camboriú.
  41. Vilmar Cardozo, da 1ª Vara Cível para a 3ª Vara Cível da comarca de Palhoça.
  42. Jaime Pedro Bunn, da 2ª Vara Cível para a Vara Criminal da comarca de Biguaçu.
  43. Rubens Schulz, da 3ª vara Cível para a 2ª Vara da Família da comarca de Blumenau.
  44. Vilson Fontana, da cargo de 1º Juiz Especial para o Juizado Especial Cível da comarca da Capital.
  45. Maira Salete Meneghetti, da 2ª vara Criminal para a 4ª Vara Cível da comarca de Chapecó.
  46. Cíntia Gonçalves Costi, da 2ª Vara Cível para o 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville.
  47. André Augusto Messias Fonseca, da 3ª Vara Cível para a Vara da Famílika, Inf. e Juventude, Órfãos e Sucessões da comarca de Palhoça.
  48. Cândida Inês Zoelner Brugnoli, da vara Criminal para a Vara da Fazenda Pública da comarca de Jaraguá do Sul.
  49. Rafael Milanese Spillere, da 1ª Vara Cível para a 2ª vara Cível da comarca de Videira.
  50. Marcelo Carlin, da 1ª Vara Criminal para a 3ª Vara Cível da comarca de São José.
  51. Eduardo Camargo, da vara a Família, Inf. e Juventude para a 2ª Vara Criminal da comarca de Chapecó.
  52. Leone Carlos Martins Júnior, do cargo e 7º Juiz Especial para a 2ª Vara de Direito Bancário da comarca da Capital.
  53. Sílvio José Franco, do cargo de 3º Juiz Especial, para a 3ª Vara de Direito Bancário, da comarca da Capital.
  54. João Batista Vieira Sell, da 3ª Vara para a 2ª Vara da comarca de Gaspar.

VI. – EFETIVAÇÃO

- Foram apreciados e deferidos 11 (onze) Processos de efetivação de magistrados.

VII - DIREÇÃO DO FORO

-       Foram apreciadas e deferidas 35 (trinta e cinco) indicações para as funções de Diretor do Foro das comarcas com mais de uma Vara.

VIII – APOSENTADORIA

Foram apreciados e deferidos os Processos de aposentadoria dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Wilson Augusto do Nascimento e João Eduardo Souza Varella.

IX - PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS NO TRE

1.   Preenchimento de cargo de Juiz Efetivo, categoria Desembargador

2.   Preenchimento de cargo de Juiz Efetivo, categoria Desembargador

3.   Preenchimento de cargo de Juiz Substituto, categoria Desembargador

4.   Preenchimento de cargo de Juiz Substituto, categoria Desembargador

X – CERTIDÕES REFERENTES À MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA CATARINENSE

 

- Foram providenciadas 168 (cento e sessenta e oito) certidões referentes à movimentação na carreira da magistratura catarinense.

 

XI - CERTIDÕES E DECLARAÇÕES FUNCIONAIS FORNECIDAS

 

- Foram fornecidas 75 (setenta e cinco) certidões e 10 (dez) declarações funcionais de interesse dos magistrados.

 

XII - EDITAIS

 

-       Foram abertos 76 (setenta e seis) editais para provimento de cargos na Justiça de Primeiro e Segundo Grau do Estado.

 

XIII - PAUTAS ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL PLENO

 

- Foram elaboradas 22 (vinte e duas) pautas administrativas e 13 (treze) aditamentos da pauta do Tribunal Pleno.